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O que é realmente seu por direito? Explicamos de um jeito que você entenda. Sem contos de fadas, sem juridiquês, sem surpresas.
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O que é meu por direito?
Um minuto, uma primeira resposta.
Cálculo simplificado segundo o direito sucessório austríaco (ABGB na redação da ErbRÄG 2015). Não substitui aconselhamento jurídico. Podem surgir diferenças, entre outras, por redução da legítima, renúncia à herança ou à legítima, legado preferencial, legado por cuidados, dívidas do espólio e direito estrangeiro.
Perguntas frequentes
O que é meu por direito? – Perguntas que as pessoas se fazem todos os dias
Há 20 anos minha irmã ganhou um terreno de presente de casamento. Agora o papai morreu e eu recebo muito menos. Isso é justo?
Não, e a lei concorda. Doações aos filhos são computadas sem limite de tempo, mesmo depois de 20 anos. Calculamos o que é realmente seu por direito.
A nova companheira do meu pai ganhou um apartamento pouco antes da morte dele. Isso pode?
Doar, ele pode. Mas doações a terceiros nos dois últimos anos antes da morte entram no cálculo da sua legítima; se necessário, a beneficiária tem de pagar. Não espere, o prazo está correndo.
No testamento minha irmã recebe muito mais, só porque ia com mais frequência às festas de família. Ele pode fazer isso?
Sim, mas não sem limites. Você tem direito, no mínimo, à legítima, metade da sua quota legal, em dinheiro. Dizemos quanto é.
Cuidei dos meus pais durante anos, meu irmão não. Não tenho direito a mais?
Tem. Desde 2017 existe o legado por cuidados (Pflegevermächtnis): quem cuidou de um parente próximo durante pelo menos seis meses nos três últimos anos antes da morte recebe por isso um direito próprio contra o espólio, além da sua quota. Pouquíssimas pessoas sabem disso, e ninguém vai lhe contar por conta própria.
Meu pai tem um filho fora do casamento. Por que de repente ele recebe exatamente o mesmo que eu?
Porque filhos nascidos dentro e fora do casamento são totalmente iguais no direito sucessório, tanto na quota hereditária quanto na legítima. Se esse filho também precisa computar doações recebidas, nós esclarecemos.
Meu marido morreu antes dos pais dele. Agora os pais dele estão morrendo. Nosso filho recebe alguma coisa?
Sim. Seu filho ocupa o lugar do pai e herda a parte inteira dele. Garantimos que ele não seja esquecido.
Meu marido herdou muita coisa em vida. Agora ele morreu. O que é meu por direito?
Tudo o que ele tinha faz parte do espólio, inclusive o que herdou. Junto com os filhos, você herda um terço, além do direito de morar no lar conjugal e dos bens domésticos. Se um testamento muda isso e qual é a sua legítima, nós calculamos.
Fui deserdado. Posso fazer alguma coisa?
Na maioria das vezes, sim. Só é possível deserdar por poucos motivos legais, e eles precisam ser provados. Se o motivo não se sustentar, você recebe sua legítima mesmo assim.
Quero deserdar alguém. Isso é possível?
Sim, mas só por motivos específicos e só se for feito corretamente. Um testamento mal redigido é contestado depois da sua morte, e aí justamente quem você queria excluir acaba recebendo algo. Nós fazemos de forma que se sustente.
Ficamos juntos 25 anos, mas não éramos casados. Ele morreu. Eu recebo alguma coisa?
Sem testamento: praticamente nada. Companheiros não têm direito sucessório legal, apenas o direito de morar no imóvel por um ano. Se você está nessa situação, venha imediatamente. Se vive assim, faça um testamento agora.
O papai tinha demência quando fez o testamento. Ele é válido?
Só se, naquele momento, ele tinha capacidade para testar. Isso pode ser verificado e contestado com prontuários médicos e laudos periciais. Quanto antes, melhor.
Encontramos um testamento escrito à mão na mesa de cabeceira. Ele é válido?
Se foi escrito e assinado inteiramente de próprio punho, sim. Uma única palavra digitada no computador e ele pode ser inválido. Mostre-o para nós antes de entregá-lo ao notário.
Anos atrás assinei uma renúncia à herança porque meu pai me deu dinheiro na época. Estou fora?
Depende do que exatamente você assinou. Renúncia à herança não é o mesmo que renúncia à legítima, e algumas renúncias não valem para doações posteriores a outras pessoas. Nós lemos o documento.
O falecido tinha dívidas. Tenho de renunciar à herança?
Não necessariamente. Com uma aceitação condicional da herança, você só responde até o valor do espólio. Renunciar costuma ser o reflexo errado.
Os herdeiros dizem que não têm dinheiro para a minha legítima. Tenho de esperar?
A legítima é exigível um ano após a morte. Um tribunal pode adiar o pagamento, mas não indefinidamente e só mediante garantias. Fazemos valer o seu direito.
Minha mãe morava em Viena, a casa fica na Bulgária, meu irmão mora na Alemanha. Quem é competente?
Dentro da UE, em princípio o tribunal da última residência habitual, ou seja, Viena, para tudo. Para países fora da UE é necessário um segundo processo, que coordenamos com advogados locais. Um único contato em vez de três autoridades.
Meus pais na Sérvia morreram. Moro em Viena e não quero perder a casa de lá.
A Sérvia não faz parte da UE; o processo lá segue o direito sérvio. Representamos você a partir de Viena, com um advogado local que conhecemos, e você não precisa viajar para cada audiência.
Meu pai morava na Alemanha, eu na Áustria. Vale a legítima alemã ou a austríaca?
A alemã, se a última residência dele foi na Alemanha. As regras sobre doações e prazos lá são diferentes das daqui. Conhecemos as duas e dizemos o que isso significa em euros.
Meus filhos moram nos EUA e no Canadá. O que eles terão de fazer quando eu morrer?
Quase nada, se você organizar tudo corretamente agora: um testamento, um processo em Viena, um contato. Representamos seus filhos no processo sem que eles precisem viajar.
O falecido tinha contas na Rússia e na Suíça. Como consigo acesso a elas?
Muitas vezes a decisão austríaca de adjudicação da herança (Einantwortungsbeschluss) sozinha não basta. Cada país exige seus próprios comprovantes. Sabemos qual banco quer qual documento e o providenciamos.
Trabalho em Viena, tenho um apartamento pequeno aqui e uma casa dos meus pais na China. O que acontece se algo me acontecer?
Para o apartamento em Viena valem o direito austríaco e um processo em Viena. A casa na China segue o direito chinês; as regras da UE não se aplicam lá. Você precisa de dois testamentos coordenados, senão os processos se bloqueiam mutuamente. Fazemos os dois, com parceiros locais.
Meu pai morreu na Sérvia, eu moro em Viena e ele tinha uma conta num banco austríaco. Aonde tenho de ir?
À Sérvia, para o processo de lá, e na Áustria um processo próprio para a conta. O banco não paga sem uma decisão austríaca. Coordenamos os dois; você não precisa viajar.
Sou búlgara, moro em Viena há 15 anos e meus filhos moram em Sófia. Qual lei se aplica ao meu testamento?
Sem escolha de lei, aplica-se o direito austríaco, porque você mora aqui. Mas no testamento você pode escolher o direito búlgaro, que passa a valer para todo o seu patrimônio na UE. Qual escolha é melhor para a sua família, calculamos juntos, em búlgaro.
Meu irmão mora nos EUA e quer vender imediatamente a casa dos nossos pais em Viena. Eu quero ficar com ela. E agora?
Como comunidade de herdeiros, vocês decidem juntos; ninguém pode agir sozinho. Se não chegarem a um acordo, acaba em ação de divisão, que costuma terminar em venda. É melhor um acordo antes de chegar a esse ponto. Nós negociamos, com ele nos Estados Unidos por vídeo.
Herdei dos meus pais um terreno na Turquia e moro em Viena. Preciso fazer algo aqui?
O processo do terreno corre na Turquia, pelo direito turco. Na Áustria, só se também havia bens aqui. O que você deveria resolver aqui mesmo assim: seu próprio testamento, para que seus filhos recebam o terreno mais tarde sem passar pelo mesmo caminho. Atendemos em turco.
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ErbrechtCheck – tudo o que é seu por direito, nem um centavo a menos
Calculamos o que é seu por direito: espólio, doações das últimas décadas, legítima, imputação, legado por cuidados. Obtemos as informações que herdeiros e donatários são obrigados a lhe dar. Apresentamos a reivindicação e negociamos. Só vamos a juízo quando é necessário.
O notário conduz o processo de inventário. Essa é a tarefa dele, e ele a faz bem. Representar os seus interesses não é tarefa dele. É nossa.
Preço fixo. Você sabe de antemão quanto custa.Advogada de direito sucessório internacional – um testamento, uma lei, um processo
Advogada de direito sucessório internacional. Alemão, inglês, búlgaro, turco, russo.
- Você tem bens em dois ou mais países e não quer que seus herdeiros depois tenham de lidar com autoridades de vários países e com leis diferentes? Venha falar conosco.
- Você tem uma casa na Grécia, mora há décadas na Áustria e seus filhos moram na Suécia e na Alemanha? Venha falar conosco.
- Você mora em Viena, tem bens dos seus pais na Turquia e seus filhos não sabem se vão ficar? Venha falar conosco.
Dentro da UE resolvemos isso em um único passo: escolha de lei, um tribunal competente, um certificado sucessório europeu. Para países fora da UE coordenamos os testamentos com advogados locais que conhecemos. E sabemos por experiência própria o que é se sentir em casa em dois países.
Testamento, diretivas antecipadas, doação – para que depois não haja dúvidas
- Testamento a preço fixo: simples, com imóvel ou para famílias recompostas e empresários. Bilíngue, se desejar.
- Testamento vital e procuração preventiva: quem decide quando você não puder mais? Você, agora.
- Doar em vida: contrato de transmissão, direito de habitação, proibição de onerar e alienar, renúncia à legítima. Mostramos de antemão o que a sua doação vai provocar depois da sua morte.
- Deserdar alguém: só por motivos legais e só se for sustentável. É assim que redigimos.
Por que nós
Heranças não são uma área secundária para nós, mas trabalho diário.

* Em dois de cada três casos em que contestamos um testamento, ele foi anulado. Essa é a nossa experiência até agora, não uma promessa. Atendimento em alemão, inglês, búlgaro, turco, russo e ucraniano.
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Garantia de preço fixo
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Garantia de clareza
Se depois da primeira consulta você não souber em que pé está, não fizemos o nosso trabalho.
Garantia de 48 horas
Resposta em até dois dias úteis. Sempre.
Garantia de honestidade
Se você não tiver direito a nada, dizemos isso. Não vendemos esperança.
Somos seu copiloto
Você fica no comando e decide para onde vai a viagem. Nós estamos ao seu lado, conhecemos a rota e os instrumentos. E quando há turbulência, assumimos o controle. O importante é que todos pousem em segurança e cada um chegue aonde deve estar.
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