Como decorre um processo sucessório na Áustria e quanto custa?

Autora: Mag. Nevena Shotekova-Zöchling, Advogada e administradora de insolvência em Viena · Atualizado em setembro de 2026

O procedimento passo a passo

1. Levantamento do óbito: A conservatória do registo civil comunica a morte ao tribunal distrital, que encarrega o notário competente como comissário judicial. Este apura, com os familiares, o património, as dívidas e os possíveis herdeiros (§ 145 AußStrG).
2. Registo de testamentos: O comissário judicial consulta se existe um testamento registado e dá publicidade às disposições de última vontade existentes.
3. Declaração de aceitação da herança: Os potenciais herdeiros são convidados a declarar se aceitam a herança, condicional ou incondicionalmente, ou se a repudiam. O prazo é de pelo menos quatro semanas; por motivos importantes, pode ser concedido um prazo de reflexão de até um ano (§ 157 AußStrG).
4. Inventário ou declaração patrimonial: Em caso de declaração de aceitação condicional, a pedido de um legitimário ou, por exemplo, havendo herdeiros menores, é elaborado um inventário. Caso contrário, basta normalmente uma declaração patrimonial (Vermögenserklärung) dos herdeiros.
5. Adjudicação da herança: O tribunal transmite a herança aos herdeiros por decisão. Seguidamente, no caso de imóveis, o registo predial (Grundbuch) é retificado.

Quanto tempo demora?

Quanto custa o processo?

O comissário judicial recebe honorários segundo a Lei das Tarifas dos Comissários Judiciais (Gerichtskommissionstarifgesetz, GKTG), que dependem sobretudo do valor da herança e são fixados pelo tribunal. A taxa forfetária do tribunal (Pauschalgebühr) é de 5 por mil da herança líquida, com um mínimo de cerca de € 100 (TP 8 GGG; o montante é atualizado). Se não houver partilha judicial (Abhandlung), não é devida taxa forfetária.

Exemplo de cálculo: herança líquida € 200.000 → taxa forfetária 5 ‰ = € 1.000. Acrescem os honorários notariais e, eventualmente, custos de avaliação e a taxa de inscrição no registo predial de 1,1 % no caso de imóveis – para herdeiros do círculo familiar, apenas sobre o triplo do valor unitário (Einheitswert), no máximo sobre 30 % do valor (§ 26a GGG).

Heranças pequenas e sobre-endividadas

Se os bens não excederem € 5.000 e não for necessária qualquer inscrição em registos públicos, não há partilha judicial, salvo se alguém requerer a continuação (§ 153 AußStrG). Se a herança estiver sobre-endividada e ninguém a tiver aceitado incondicionalmente, os bens podem ser entregues aos credores em dação em pagamento (Überlassung an Zahlungs statt, § 154 AußStrG).

Notário ou advogado próprio?

O notário conduz o processo por incumbência do tribunal e está obrigado à imparcialidade. Não representa os seus interesses perante co-herdeiros ou legitimários. Uma advogada própria verifica se um testamento é válido, que declaração faz sentido e que direitos tem.

Este artigo oferece uma visão geral do direito austríaco e não substitui o aconselhamento sobre o seu caso concreto.