Quanto custa realmente comprar um apartamento em Viena em 2026, além do preço?
Na compra de um apartamento em Viena, deve contar com custos adicionais de cerca de 9 a 11 % do preço de compra, se intervier um mediador imobiliário e for contraído um crédito. Fixos são o imposto sobre a transmissão de imóveis (Grunderwerbsteuer) de 3,5 % (§ 7 GrEStG) e a taxa de inscrição (Eintragungsgebühr) no registo predial (Grundbuch) de 1,1 % (TP 9 lit b Z 1 GGG); acrescem 1,2 % pela inscrição da hipoteca (Pfandrecht), a comissão do mediador imobiliário (Maklerprovision) de no máximo 3 % mais 20 % de IVA, bem como a redação do contrato, a custódia fiduciária (Treuhandschaft) e o reconhecimento de assinaturas (Beglaubigungen).
O essencial em resumo
- Na compra de um apartamento em Viena com mediador imobiliário e crédito à habitação, os custos adicionais ascendem normalmente a cerca de 9 a 11 % do preço de compra.
- O imposto sobre a transmissão de imóveis (Grunderwerbsteuer) é, na Áustria, de 3,5 % do preço de compra, mas calculado no mínimo sobre o valor fiscal do imóvel (§ 7 GrEStG).
- A taxa de inscrição da propriedade no registo predial é de 1,1 %; a isenção temporária do § 25a GGG aplicava-se apenas a pedidos entrados até 30 de junho de 2026 e não foi prorrogada.
- A inscrição de uma hipoteca no registo predial custa 1,2 % do montante inscrito.
- Na compra, o mediador imobiliário pode cobrar a cada parte no máximo 3 % do preço, acrescidos de 20 % de IVA; o princípio de quem encomenda paga (Bestellerprinzip) aplica-se apenas ao arrendamento, não à compra.
As rubricas individuais
Imposto sobre a transmissão de imóveis (3,5 %): É calculado sobre o preço de compra, mas no mínimo sobre o valor fiscal do imóvel (Grundstückswert). Normalmente é calculado e pago por quem redige o contrato (Vertragserrichter).
Taxa de inscrição (1,1 %): É cobrada pelo tribunal pela inscrição da sua propriedade no registo predial. A isenção temporária de taxas para compras destinadas a residência principal, prevista no pacote habitacional de 2024 (Wohnbaupaket 2024, § 25a GGG), aplicava-se apenas a pedidos de inscrição entrados no tribunal do registo predial (Grundbuchsgericht) até 30 de junho de 2026; caducou e não foi prorrogada. Para compras cuja inscrição seja requerida agora, a taxa volta a ser devida na totalidade.
Inscrição da hipoteca (1,2 %): Se financiar a compra com crédito, o banco manda inscrever uma hipoteca. A base de cálculo é o montante inscrito, que numa hipoteca de montante máximo (Höchstbetragshypothek) corresponde normalmente a 120 a 130 % do valor do crédito.
Comissão do mediador imobiliário: Segundo o Regulamento dos Mediadores Imobiliários (Immobilienmakler-Verordnung), na compra o mediador pode cobrar a cada uma das partes no máximo 3 % do preço de compra, acrescidos de 20 % de IVA (para preços de compra superiores a € 48.448,51). O princípio de quem encomenda paga (Bestellerprinzip) aplica-se apenas a apartamentos arrendados, não à compra.
Redação do contrato e custódia fiduciária: Advogados e notários cobram frequentemente 1 a 2 % do preço de compra, mais IVA e despesas, ou um montante fixo no caso de ofertas a preço fixo.
Reconhecimento de assinaturas: A sua assinatura no contrato de compra e na documentação do crédito tem de ser reconhecida; o habitual são algumas centenas de euros.
Exemplo de cálculo: apartamento de € 400.000
Pressupostos: compra com mediador, crédito de € 300.000, hipoteca com montante máximo de € 360.000, redação do contrato a título de exemplo com 1,5 % mais IVA.
| Rubrica | Montante |
|---|---|
| Imposto sobre a transmissão de imóveis 3,5 % | € 14.000 |
| Taxa de inscrição da propriedade 1,1 % | € 4.400 |
| Taxa de inscrição da hipoteca 1,2 % de € 360.000 | € 4.320 |
| Comissão do mediador 3 % + 20 % IVA | € 14.400 |
| Redação do contrato e custódia fiduciária (exemplo) | € 7.200 |
| Reconhecimentos, certidões do registo predial (aprox.) | € 500 |
| Total | aprox. € 44.820 (11,2 %) |
Sem mediador e sem crédito, os custos adicionais no mesmo exemplo descem para cerca de € 26.100, ou seja, aproximadamente 6,5 %.
Onde pode poupar
Os impostos e as taxas judiciais estão fixados por lei. Negociáveis são sobretudo os custos de redação do contrato e da custódia fiduciária e, em certos casos, a comissão do mediador. Tenha ainda o cuidado de que o recheio incluído no preço de compra seja indicado em separado e avaliado de forma realista: sobre bens móveis não incide imposto sobre a transmissão de imóveis.
Perguntas frequentes
A isenção da taxa de inscrição no registo predial ainda se aplica em 2026?
Não. A isenção prevista no § 25a GGG aplicava-se apenas a pedidos entrados no tribunal do registo predial até 30 de junho de 2026 e não foi prorrogada. Quem dela beneficiou tem de manter aí a residência principal durante cinco anos; caso contrário, a taxa é exigida posteriormente.
Quem paga o imposto sobre a transmissão de imóveis?
Por lei, comprador e vendedor devem-no solidariamente; contratualmente, é quase sempre o comprador que o assume.
Quando se vencem os custos adicionais?
O imposto e as taxas são pagos no âmbito da liquidação fiduciária; a comissão do mediador vence-se normalmente com a celebração do contrato.
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Este artigo oferece uma visão geral do direito austríaco e não substitui o aconselhamento sobre o seu caso concreto.
